Exemplo: vereador obriga prefeitura a ofertar transporte exclusivo a portadores de câncer


14 Fev, 2018
Um projeto de lei de autoria do vereador Nelsinho Azevedo (PSDC), de Penedo, é um exemplo para outros edis de Alagoas, principalmente da região Sertão do estado. O PL 030/2017 obriga a Prefeitura a ofertar transporte exclusivo a portadores de câncer que precisam realizar tratamento fora do município.

Apesar do direito à saúde já ser defendido na Constituição Federal de 1988, muitos chefes do Poder Executivo, independentemente da espera administrativa, se fazem de desentendidos ou colocam a culpa na falta de recursos para não cumprir a lei maior do país. É o descumprimento do dever legal que causa perdas irreparáveis à população.


No caso do vereador de Penedo, o projeto de lei reforça o direito do cidadão à saúde digna, mas especifica o transporte de pacientes oncológicos, que é inexistente ou tem sido precário em grande parte dos municípios interioranos distantes dos hospitais que tratam a doença, geralmente situados na capital.

Nenhum colega do vereador autor do projeto se opôs a ele porque certamente entende que vidas serão salvas. Agora todos têm que ficar de olho para que o gestor cumpra a lei. E todos têm que ficar de olho também nos vereadores para que eles cumpram com suas obrigações inerentes ao cargo.

No caso da vereança das demais cidades, que a iniciativa citada possa estimular ações semelhantes, que os pacientes oncológicos possam ser uma prioridade para eles, e que ninguém mais morra por falta de assistência do Poder Público, mesmo que esse anseio mais pareça utopia.

É importante demais que os eleitores passem a fiscalizar os políticos, pressionando-os a agirem em benefício do povo que representam. Isso também parece utópico, e será até que todos entendam a importância que têm.

Em sua cidade já existe um transporte específico para pacientes com câncer?