MP denuncia 37 vezes ex-prefeito Miguel Higino por corrupção e lavagem de dinheiro.


Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) denunciou, nessa quinta-feira (25), o ex-prefeito de Campo Grande Miguel Higino por ter cometido, por 37 vezes, os crimes de corrupção ativa e passiva e de de responsabilidade relativo a prefeito municipal. Ele também é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Da mesma forma, outras cinco pessoas foram alvo da ação penal. Ao Poder Judiciário, a Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano requereu, dentre outras coisas, além da condenação dos réus, a indisponibilidade dos bens dos acusados e a manutenção da prisão do ex-gestor.

Figuram na lista de denunciados Miguel Joaquim dos Santos Neto, conhecido como Miguel Higino, Gabriel André dos Santos e outras quatro pessoas cujos nomes deverão ser mantidos em sigilo. Todos eles são acusados de participar do esquema que desviou quase R$ 1,7 milhão dos cofres do município de Campo Grande. A fraude consistia no pagamento de notas frias, que eram “esquentadas” (utilizadas como fossem verdadeiras) por empresários sem que houvesse o fornecimento real das mercadorias ou a prestação dos serviços supostamente contratados.


Segundo o promotor de justiça Kleber Valadares, que comandou as investigações, os desvios aconteceram entre os anos de 2014 e 2016 e foram suspensos apenas quando o mandato de Miguel Higino foi encerrado. De acordo com a denúncia, os acusados constituíram empresas de fachada com a única função de emitir notas fiscais fraudulentas. Depois de expedidas, as notas eram remetidas para a prefeitura de Campo Grande, que pagava o valor contido no documento.

Kleber Valadares também explicou que o lucro do esquema ilegal era dividido. Cerca de 90% ficavam com o ex-prefeito e, os outros 10%, eram rateados entre os demais integrantes do crime. “Eles montaram empresas exclusivamente para o esquema. Inclusive, uma delas, está em nome de um laranja que trabalhava como segurança.
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  • E há ainda um outro agravante, com a chegada da data para encerramento do mandado do Miguel, o montante retirado criminosamente das contas do município aumentou bastante. Em apenas um das prestações de serviços fraudulenta, a organização criminosa lucrou R$ 500 mil com o falso aluguel de máquinas. Elas sequer existem. E, mesmo que existissem, a contratação seria desnecessária, uma vez que a prefeitura já possui o mesmo tipo de equipamento”, detalhou o promotor de justiça.37 vezes o crime de corrupção

    O ex-prefeito Miguel Higino foi denunciado pelo cometimento de cinco crimes. Pelos ilícitos de corrupção ativa, corrupção passiva e crime de responsabilidade relativo a prefeito municipal ele responde 37 vezes. E ainda é acusado de integrar organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro.

  • 28/08/17